De acordo com o Código de Processo Civil, alienada a coisa litigiosa,
De acordo com o Código de Processo Civil, durante a suspensão do processo
De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de declaração contra sentença de primeira instância devem ser
opostos, em regra, em petição dirigida ao
Acerca do processo de execução fiscal, considere:
I.A citação deverá ocorrer preferencialmente por mandado.
II.A inscrição da dívida ativa constitui ato de controle administrativo da legalidade, tem como finalidade apurar a liquidez e
certeza do crédito e suspende a prescrição, por 180 dias ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de
findo aquele prazo.
III.A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa exclui a de qualquer outro Juízo, inclusive o da falência,
entre outros.
IV.Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da dívida for cancelada, a execução fiscal será extinta, sem
qualquer ônus para as partes.
Considerando o disposto na Lei no 6.830/1980, está correto o que se afirma APENAS em
Renato inadimpliu acordo verbal por meio do qual se
obrigou a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) a José. Este,
por sua vez, ajuizou ação contra a empresa da qual
Renato é sócio, a qual, apesar de não ter nenhuma relação
com o débito, possuía melhores condições financeiras
para satisfazer a obrigação, fato noticiado na inicial. Citada,
a empresa apresentou contestação. De acordo com o
Código do Processo Civil, o juiz deverá
De acordo com o Código de Processo Civil, as provas devem ser produzidas
De acordo com a Lei no 6.830/1980, na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de
A ação de restituição por enriquecimento sem causa
De acordo com a Lei no 6.830/1980, a produção de provas, pela Fazenda Pública, na execução fiscal,
De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiro podem ser opostos por quem, em não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens, por ato de apreensão judicial, por exemplo pelo