Nas sessões plenárias, o Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, segundo o respectivo Regimento
Interno, sentar-se-á ao centro da mesa; à sua direita, sucessivamente, o
Nos termos do Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público, deve ser autuada como nota técnica
Considere as seguintes atribuições:
I.Autorizar o pagamento de diárias, passagens, ajuda de custo, transporte e/ou indenização de despesa, em conformidade
com as tabelas aprovadas pelo Conselho e a legislação aplicável à espécie.
II.Autorizar, homologar, anular e revogar os procedimentos licitatórios, mediante decisão fundamentada.
III.Deliberar sobre o encaminhamento de notas técnicas quando caracterizado o interesse institucional do Ministério Público.
IV.Aprovar a proposta orçamentária do Conselho.
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, compete ao Presidente do Conselho
as funções indicadas APENAS em
