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1)

Q301228 - FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Segundo a chamada regra constitucional da contrapartida:

a)
nenhuma contribuição previdenciária é devida sem que tenha havido efetiva prestação de trabalho pelo segurado.
b)
nenhuma contribuição patronal é devida sem que o segurado tenha trazido regular prova de sua documentação pessoal ao empregador.
c)
nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
d)
nenhuma contribuição de seguridade social pode ser exigida antes de 90 dias da data de publicação da lei que a houver instituído ou diminuído.
e)
nenhum benefício previdenciário ou assistencial pode ser deferido sem que tenha havido prova das contribuições previdenciárias exigidas a título de carência.

2)

São beneficiários dos segurados no regime geral, na condição

de dependentes,

a)
o fundo de amparo ao trabalhador, se não houver nenhum herdeiro necessário.
b)
o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido.
c)
os pais e avós do segurado, como ascendentes.
d)
as pessoas designadas pelo segurado, desde que não haja cônjuges ou filhos.
e)
os tios e primos de sangue do segurado, se forem pessoas com deficiência.

3)

A renda mensal inicial do auxílio-doença, no regime geral,

consistirá num percentual, aplicado sobre o salário-debenefício

do segurado, correspondente a

a)
80%.
b)
50%.
c)
100%, menos o valor da alíquota cabível de contribuição previdenciária.
d)
91%.
e)
70%, mais 1% a cada grupo de 12 contribuições vertidas ao sistema, limitado a 100%.

4)

Sobre os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência social,

a) incidem contribuições previdenciárias, independentemente de quaisquer valores de referência do regime geral.
b) incide ordinariamente contribuição sobre o valor que supere o teto do regime geral, em percentual igual ao que incide sobre a remuneração dos servidores em atividade.
c) não podem incidir contribuições sociais.
d) incide ordinariamente contribuição sobre o valor que supere o dobro do teto do regime geral.
e) incide contribuição sobre o valor que supere o teto do regime geral, quando o beneficiário for portador de doença incapacitante.