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1)

Q313836 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Lucius, através de contrato de empreitada com preço global

certo e ajustado no respectivo instrumento, contratou o

empreiteiro Petrus para reformar a sua residência. Durante

a reforma, o preço de mercado dos materiais sofreu

redução de 12% do preço global convencionado. Nesse

caso, o preço global convencionado, a pedido do dono da

obra,

a)
poderá ser revisto, para que se lhe assegure a diferença apurada.
b)
não poderá ser revisto, porque o contrato faz lei entre as partes.
c)
só poderá ser revisto, se a redução ocorrida no mercado for superior a 20%.
d)
só poderia ser revisto se a redução ocorrida no mercado fosse do preço da mão de obra.
e)
só comporta redução se o preço do material e também da mão de obra for superior a 30%

2)

Uma lei foi elaborada, promulgada e publicada. Por não

conter disposição em contrário, entrará em vigor 45 dias

depois de oficialmente publicada, data que cairá no dia

18 de abril, feriado (sexta–feira da paixão de Cristo); dia

19 de abril é sábado; dia 20 de abril é domingo; dia 21 de

abril é feriado (Tiradentes). Essa lei entrará em vigor no

dia

3)

A respeito dos atos jurídicos lícitos e ilícitos, considere:

I. Constitui ato ilícito a destruição da coisa alheia a

fim de remover perigo iminente.

II. Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao

exercê–lo, excede manifestamente os limites impostos

pelos bons costumes.

III. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar

direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente

moral, comete ato ilícito.

Está correto o que se afirma APENAS em

4)

A respeito da compra e venda, é correto afirmar:

a)
É licita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
b)
Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
c)
As despesas com a tradição da coisa móvel correrão por conta do comprador.
d)
Nas vendas a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
e)
A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação em contrário, dar–se–á no domicílio do comprador.