Maurício é servidor público do Governo do Maranhão, atuando em cargo diretivo em determinada secretaria e, no exercício regular de suas funções, recebeu dinheiro em espécie de uma empresa para omitir ato de ofício a que estava obrigado. Neste caso, Maurício cometeu ato de improbidade administrativa e estará sujeito, dentre outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, à suspensão dos direitos políticos de
Considere a seguinte assertiva:
A Câmara dos Deputados classifica–se, quanto à posição estatal, como órgão independente. Isto porque, dentre outras
características, não possui qualquer subordinação hierárquica ou funcional, estando sujeita apenas a controle constitucional.
A assertiva em questão está
