No Sistema Único de Saúde a participação social é expressa
pela existência e funcionamento de conselhos de
saúde nos três níveis de governo, municipal, estadual e
federal. A legislação estabelece a composição paritária
dos usuários, em relação aos outros segmentos representados.
Em relação aos Conselhos Estaduais de Saúde, a
representação total deve ser distribuída da seguinte forma:
O Sr. João morador há 20 anos na cidade de João Pessoa, ao procurar atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, não pôde ser atendido, pois havia terminado a senha de atendimento distribuída para o dia. Considerando a Constituição Federal vigente e a legislação que regulamenta o Sistema Único de Saúde, o Sr João foi privado de um dos princípios doutrinários do SUS, que é a
