Costuma-se afirmar que o material existente nas bibliotecas e museus tem estatuto documental atribuído. Em contraposição, os que integram os arquivos teriam estatuto documental
Segundo o MoReq-Jus (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro), as ações de protocolo, autuação, classificação, indexação, atribuição de restrição de acesso e arquivamento estão todas compreendidas no conceito de
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 34, considere o quadro abaixo, extraído do Código de Classificação de Documentos aprovado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho em 14 de maio de 2013.
Ao contrário das declarações, as certidões mencionadas no código 52.4.4 emanam de funcionários de fé pública e são documentos
Em seus estudos pioneiros sobre avaliação, Schellenberg estabeleceu uma dicotomia entre a qualidade inerente às razões de criação dos documentos de arquivo e aquela que pode possuir para além desse contexto inicial, formulando os conceitos de
No âmbito da uniformização da jurisprudência, a condensação das decisões tomadas por um tribunal a respeito de determinada matéria é conhecida como
Quando processos e dossiês contém documentos digitais e não digitais recebem o atributo de
No primeiro nível das classes processuais figuram, entre outras categorias,
De acordo com Luciana Duranti e Ken Thibodeau, os documentos tanto permitem lembrar o que foi feito quanto o que deverá ser feito. Tais funções de caráter memorial dos documentos de arquivo são qualificadas pelos autores, respectivamente, como
Ao contrário das bibliotecas e museus, cujo acervo é formado, via de regra, por compra, doação ou permuta de fontes múltiplas, nos arquivos o acervo é resultado de processo de
No caso de indeferimento de acesso a informações, os
órgãos do Poder Judiciário têm como instância recursal
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 34, considere o quadro abaixo, extraído do Código de Classificação de Documentos aprovado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho em 14 de maio de 2013.
Os elementos mencionados no código 52.2.15, para os quais a tabela de temporalidade propõe guarda permanente, não parecem um desdobramento lógico da classe (52.2) a que estão subordinados. Tudo leva a crer que se trata de documentos que, resultantes de outras atividades, ficam agrupados por critério de
Na partição diplomática, o nome e os títulos da autoridade da qual emana o documento constituem a
A orientação dos usuários quanto aos documentos de seu interesse, aos instrumentos de pesquisa disponíveis e às condições de acesso ao acervo é responsabilidade, nas instituições arquivísticas,
O uso de padrões amplamente disponíveis é uma das
estratégias de preservação de documentos digitais, como
recomenda o Conselho Nacional de Arquivos. Constituem
exemplos de padrão de jure e padrão de facto, respectivamente,
A Recomendação no 46, de 17 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece, entre outras, as seguintes medidas:
I.É facultada aos magistrados, em relação aos processos em que tenham atuado, bem como às entidades de caráter histórico, cultural e universitário, a apresentação às Comissões Permanentes de Avaliação Documental de proposta fundamentada de guarda definitiva de processo.
II.Será preservada uma amostra estatística representativa do universo dos documentos dos autos judiciais findos destinados à eliminação.
III.O tratamento, a descrição e a divulgação do acervo deverão atender aos critérios de respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e às garantias individuais.
Está correto o que consta em
