Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q303503 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Com uma velha espingarda, o exímio atirador Caio matou seu próprio e amado pai Mélvio. Confundiu-o de longe ao vê-lo sair sozinho da casa de seu odiado desafeto Tício, a quem Caio realmente queria matar. Ao morrer, Mélvio vestia o peculiar blusão escarlate que, de inopino, tomara emprestado de Tício, naquela tão gélida quanto límpida manhã de inverno. O instituto normativo mais precisamente aplicável ao caso é, doutrinariamente, conhecido como

a)
error in personan (Código Penal, art. 20, par. 3º ).
b)
parricidium enquanto circunstância genérica de pena (Código Penal, art. 61, II, “e”, 1ª hipótese).
c)
aberratio ictus de unidade simples (Código Penal, art. 73, 1ª parte).
d)
aberratio ictus de unidade complexa (Código Penal, art. 73, 2ª parte).
e)
aberratio delicti (Código Penal, art. 74).

2)

Q303502 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Segundo entendimento jurisprudencial hoje estabelecido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a detração penal (Código Penal, art. 42)

a) pode ser aplicada sobre pena de prestação de serviços à comunidade, primeiramente, descontando um dia da pena privativa de liberdade originária por cada dia de prisão provisória efetivamente cumprida pelo réu, para, afinal, substituir-se o saldo restante de pena originária pela pena restritiva de direitos, à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação.
b) pode ser aplicada quando a prisão provisória decorreu de fato diverso, desde que o mesmo tenha antecedido o fato que gerou a pena a ser detraída.
c) é computável, também, para redução dos marcos temporais da prescrição executória, analogamente às hipóteses de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional já catalogadas no art. 113 do Código Penal.
d) não pode ser aplicada quando a prisão provisória ocorreu por fato diverso daquele em que se deu a condenação.
e) pode ser aplicada sobre pena de prestação de serviços à comunidade, descontando-se 24 (vinte e quatro) horas de tarefa comunitária por cada dia de prisão provisória efetivamente cumprida pelo réu.

3)

Q303501 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Dispõe o art. 49 da Lei no 9.605/1998 que é crime destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa isolada ou cumulativa. Estipula-se ainda modalidade culposa da conduta, com pena de 1 a 6 meses de detenção ou multa. Trata-se de dispositivo que, não raramente, recepciona críticas acerbas de seus comentaristas. Fosse o caso de acompanhá- los, os conjuntos de fundamentos ou princípios que estão mais diretamente tensionados por esse trecho de nossa lei ambiental são:

a) fragmentariedade, imputabilidade, irrepetibilidade e causalidade.
b) intervenção mínima, igualdade, publicidade e responsabilidade subjetiva.
c) legalidade, ofensividade, subsidiariedade e proporcionalidade.
d) culpabilidade, adequação social, individualização e taxatividade.
e) pessoalidade, humanidade, dignidade e necessidade.

4)

Q303506 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

No tocante à prova, de acordo com o Código de Processo Penal,

a) durante o curso do processo, é vedada às partes a indicação de assistentes técnicos.
b) o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados sempre por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.
c) durante o curso do processo judicial, quanto à perícia, é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova, mas não para responderem a quesitos.
d) quando a infração deixar vestígios, será necessário o exame de corpo de delito, mas a confissão do acusado pode supri-lo.
e) o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão, exclusivamente, nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

5)

Q303500 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

No cômputo da pena, estima-se o

a) acréscimo decorrente da continuidade genérica à vista da gravidade das circunstâncias judiciais verificadas.
b) abatimento decorrente da semi-imputabilidade à vista da perspectiva de cura do quadro médico-psiquiátrico do agente.
c) abatimento decorrente da tentativa à vista da aptidão concreta da conduta para ofender o bem jurídico tutelado.
d) acréscimo decorrente do concurso formal heterogêneo à vista do número de infrações praticadas.
e) acréscimo decorrente do concurso formal homogêneo à vista da identidade objetivo-subjetiva das infrações praticadas.

6)

Q303505 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em relação à busca e apreensão no processo penal, é INCORRETO afirmar que

a) não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligência serão comunicados a quem tiver sofrido a busca, se o requerer.
b) o mandado de busca e apreensão deverá mencionar o motivo e os fins da diligência.
c) as buscas domiciliares com ordem judicial serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite.
d) a autoridade, ou seus agentes, nunca pode penetrar no território de jurisdição alheia, se de outro Estado.
e) a busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão.

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