Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q427263 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:

a) Para o ocorrência do crime de advocacia administrativa é necessário que haja o patrocínio direto do interesse privado perante a Administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
b) Aquele que comete o crime de violência arbitrária não responde pelo crime correspondente à violência física, ou seja, pelas lesões corporais.
c) Comete crime de abandono de função também aquele que abandona função em empresa particular prestadora de serviços de limpeza em órgão público.
d) Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividadetípica da Administração pública.
e) Não comete crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado aquele que continua a exercê-lo depois de saber oficialmente que foi removido, mas apenas se exonerado, substituído ou suspenso.

2)

Q427262 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, comete crime de

a) inserção de dados falsos em sistema de informações.
b) peculato.
c) concussão.
d) prevaricação.
e) emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

3)

Q427266 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Com relação à exclusão de ilicitude é correto afirmar:

a) Há crime quando o agente pratica o fato em exclusão de ilicitude, havendo, no entanto, redução da pena.
b) Considera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
c) Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
d) Pode alegar estado de necessidade mesmo quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
e) Ainda que o agente haja em caso de exclusão de ilicitude, este responderá pelo excesso doloso ou culposo.

4)

Q427260 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

O crime de falsificação do selo ou sinal público

a) abrange a falsificação de selo postal ou estampilha destinados à arrecadação de impostos ou taxas.
b) admite a modalidade culposa.
c) tem a mesma pena seja se cometido por funcionário público prevalecendo-se do cargo, seja se praticado por qualquer pessoa.
d) a pena é de detenção.
e) a pena é aplicada àquele que altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados por órgãos da Administração pública.

5)

Q427265 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Considere o artigo 320 − Crime de Condescendência Criminosa − Código Penal. Art. 320 − ...... o funcionário, por ...... , de responsabilizar ...... que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte ...... , não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. Completa correta e respectivamente as lacunas:

a) Permitir; negligência; chefe; experiência
b) Deixar; indulgência; subordinado; competência
c) Ajudar; indulgência; funcionário; competência
d) Permitir; imprudência; funcionário; competência
e) Deixar; imprudência; subordinado; experiência

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