Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q339793 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças,

As contas dos órgãos da administração direta e as contas dos Fundos Especiais e das entidades da administração

indireta, inclusive de Fundações e Sociedades instituídas

e mantidas pelo poder público, de acordo com o Regimento

Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás,

serão apresentadas, respectivamente, sob a forma de

2)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, para disciplinar matéria referente

ao exercício de suas atividades de fiscalização, que envolva

pessoa física, órgão ou entidade sujeitos à sua jurisdição,

o Tribunal poderá expedir

3)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de

Contas do Estado de Goiás, o Tribunal obedecerá a um

recesso de suas atividades deliberativas do Plenário e das

Câmaras, em período NÃO superior a

a)
15 dias, sendo que o recesso ocasionará a suspensão ou interrupção dos prazos processuais.
b)
16 dias, fixado em ato do Presidente, entre a segunda quinzena de dezembro e a primeira de janeiro.
c)
24 dias, fixado em ato do Presidente, entre a segunda quinzena de dezembro e a primeira de janeiro.
d)
30 dias, sendo que o recesso ocasionará a suspensão ou interrupção dos prazos processuais.
e)
30 dias, sendo que o recesso não ocasionará a suspensão ou interrupção dos prazos processuais.

4)

Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, nos

termos do Regimentos Interno, entre outros

a)
julgar, as licitações e contratos, mediante relatório elaborado pela auditoria, no prazo de 90 dias a contar de seu recebimento.
b)
apreciar, as tomadas de contas, mediante relatório elaborado pela auditoria, no prazo de 90 dias a contar de seu recebimento.
c)
fiscalizar as receitas e despesas das empresas contratadas pela administração direta, para execução de obras e serviços públicas.
d)
aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa, de irregularidade de contas ou atraso em sua prestação, as sanções previstas na Lei Orgânica, e na forma do Regimento, sem prejuízo de outras dispostas em lei.
e)
apreciar, mediante parecer prévio, a ser elaborado em 60 dias, a contar do seu recebimento as contas dos administradores.