Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q413539 - FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico

O funcionário público que solicita vantagem indevida para aprovar, em prova prática, candidato à obtenção de carteira de habilitação de motorista, comete crime de

a) corrupção ativa.
b) concussão.
c) corrupção passiva.
d) excesso de exação.
e) prevaricação.

2)

Q413538 - FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico

Rivaldo ateou fogo em seu apartamento para receber o seguro correspondente. No entanto, não conseguiu sair do imóvel pelas portas e tentou escapar pela janela, com a utilização de uma corda, juntamente com a sua empregada Nair. A corda começou a romper-se e, em face da existência de perigo atual e inevitável para sua vida, fez Nair desprender-se da corda, cair e morrer, o que permitiu que descesse até o solo. Nesse caso, Rivaldo

a) não agiu em estado de necessidade, porque era razoável exigir-se o sacrifício do direito próprio em situação de perigo.
b) agiu em estado de necessidade, porque não podia de outra forma salvar-se da situação de perigo.
c) não agiu em estado de necessidade, porque a situação de perigo foi provocada por sua vontade.
d) agiu em estado de necessidade, porque o perigo era atual e inevitável.
e) agiu em estado de necessidade, porque o perigo era eventual e abstrato.

3)

Q413540 - FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico

A respeito do crime de falsificação de documento público, é correto afirmar:

a) Os documentos emanados de entidades paraestatais não se equiparam a documento público.
b) Caracteriza-se a forma culposa do delito, quando o agente alterar documento por equívoco e sem a intenção de prejudicar quem quer que seja.
c) É desnecessária para a caracterização desse delito que a falsificação apresente a possibilidade de prejuízo.
d) O testamento particular equipara-se a documento público para os efeitos penais.
e) Só o funcionário público pode ser sujeito ativo desse delito.

4)

Q413537 - FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico

Gervásio, funcionário público, pensou em subtrair um computador da repartição pública em que trabalhava, para vender e obter recursos. No dia em que havia se programado para praticar o ato, desistiu, sem dar início à execução do delito. Nesse caso,

a) Gervásio não será punido de nenhuma forma, porque o delito não chegou a ser tentado.
b) não será reconhecida a tentativa pela ocorrência da desistência voluntária.
c) Gervásio responderá por peculato na forma tentada.
d) não será reconhecida a tentativa pelo reconhecimento do arrependimento eficaz.
e) Gervásio responderá por peculato consumado, por ter ocorrido arrependimento posterior.

5)

Q413536 - FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico

O uso da analogia para punir alguém por ato não previsto expressamente em lei, mas semelhante a outro por ela definido,

a) é permitido, se o fato for contrário ao sentimento do povo na época em que o ato foi praticado.
b) é vedado, por importar em violação do princípio da legalidade.
c) é vedado, por contrariar o princípio da proporcionalidade da lei penal.
d) é permitido, se o fato for contrário aos princípios fundamentais do Direito Penal.
e) só é permitido se estiver fundado no direito consuetudinário.

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