Q413536 - FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico

O uso da analogia para punir alguém por ato não previsto expressamente em lei, mas semelhante a outro por ela definido,

a) é permitido, se o fato for contrário ao sentimento do povo na época em que o ato foi praticado.
b) é vedado, por importar em violação do princípio da legalidade.
c) é vedado, por contrariar o princípio da proporcionalidade da lei penal.
d) é permitido, se o fato for contrário aos princípios fundamentais do Direito Penal.
e) só é permitido se estiver fundado no direito consuetudinário.

Direito Penal