De acordo com a Lei no 11.343/06,
No tocante à prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, de acordo com a redação expressa no Código de Processo Penal,
Em relação à competência em processo penal, é correto afirmar que
De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório do réu pelo sistema de videoconferência pode ser realizado, por decisão fundamentada,
Em relação à execução penal, é INCORRETO afirmar:
De acordo com entendimento sumulado,
De acordo com o Código de Processo Penal, no tocante à prisão em flagrante,