Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q217223 - FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno

Entre os princípios fundamentais descritos abaixo, os que NÃO se encontram previstos na Constituição são

a) a cidadania e os valores sociais do trabalho.
b) a autonomia do Estado e de seus Municípios.
c) o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
d) a dignidade da pessoa humana e a livre iniciativa.
e) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

2)

Q217227 - FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno

Considere sobre a ordem social na Constituição Estadual:

I. Aos residentes no Estado é assegurada assistência farmacêutica básica, provida pelo Poder Público.

II. As instituições privadas, de qualquer natureza, não participam do sistema estadual de saúde, por ser este de responsabilidade única do Poder Público.

III. É defesa a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) I.
e) III.

3)

Q217226 - FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno

Em relação aos tributos estaduais,

a) na regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar, adotar-se-á tão somente o que dispuser Lei Complementar Estadual.
b) as taxas podem ter base de cálculo própria de impostos, mesmo que haja integral identidade entre uma base e outra.
c) o Estado pode instituir contribuições de melhoria, em razão do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
d) sempre que possível, os impostos têm caráter impessoal e vinculados à capacidade econômica do contribuinte.
e) o Estado e os Municípios podem instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.

4)

Q217225 - FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno

Quanto à organização dos Poderes estaduais,

a) a eleição dos Deputados Estaduais realiza-se, simultaneamente, com a dos Prefeitos e Governadores.
b) a Assembleia se compõe de Deputados e de Vereadores, representantes do povo, eleitos por voto direto e secreto e por sufrágio universal.
c) o número de Deputados da Assembleia corresponde ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, é acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
d) a iniciativa das leis complementares e ordinárias estaduais cabe, exclusivamente, a qualquer Deputado ou ao Governador do Estado.
e) a matéria constante de projeto de lei rejeitado só poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de um terço dos membros da Assembleia Legislativa.

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