Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q142854 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa

A atuação da Administração Pública

a) não admite discricionariedade, em face do princípio da legalidade previsto na Constituição Federal.
b) possui caráter discricionário, afastando a possibilidade de atos vinculados.
c) é pautada pelo princípio da legalidade, o que determina a prática de atos vinculados, reservada a discricionariedade apenas para o mérito de tais atos.
d) não admite discricionariedade, salvo em relação às atividades de organização e funcionamento da própria Administração.
e) admite discricionariedade quando a lei atribui à Administração a possibilidade de escolha de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.

2)

Q142862 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa

Investido em um cargo, gozando de estabilidade, as circunstâncias pelas quais um servidor público poderá perder o cargo, no prazo mínimo estabelecido em lei, são:

a) Processo administrativo, desempenho insuficiente apurado por superiores em três anos consecutivos e inquérito policial.
b) Desempenho insuficiente apurado a partir de dois anos de estabilidade, processo administrativo e sentença judicial.
c) Processo administrativo, desempenho insuficiente apurado em avaliações de desempenho periódicas e sentença judicial.
d) Inquérito policial, aplicação de sanções administrativas e desempenho insuficiente apurado em dois anos consecutivos.
e) Inquérito judicial, processo administrativo, desempenho insuficiente apurado em avaliações de desempenho periódicas.

3)

Q142856 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa

O ato administrativo unilateral, precário e discricionário pelo qual a Administração faculta o desempenho de atividade material que, sem esse consentimento, seria legalmente proibido, é denominado

a) Licença.
b) Autorização.
c) Admissão.
d) Homologação.
e) Decreto.

4)

Q142863 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa

O art. 6º da Lei n^o10.520/2002 afirma que, apresentadas as propostas, estas terão um prazo de validade, estipulado pela lei em vigor, igual a

a) 120 (cento e vinte) dias, no mínimo.
b) 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.
c) 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
d) 45 (quarenta e cinco) dias, a menos que outro esteja fixado com prazo maior.
e) 30 (trinta) dias, a menos que outro esteja fixado com prazo maior.

5)

Q142857 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa

Contempla situação concreta que traduz o exercício do poder disciplinar conferido à Administração Pública:

a) interdição de estabelecimento comercial em função de descumprimento de normas de segurança.
b) aplicação de penalidade a particular que celebre contrato com a Administração Pública, em face do descumprimento de obrigação decorrente do referido vínculo.
c) edição de resoluções, portarias, instruções e outros atos normativos para ordenar a atuação de órgãos subordinados.
d) avocação de atribuições, desde que não sejam de competência exclusiva de órgãos subordinados.
e) edição de regulamentos administrativos ou de organização, para disciplinar a fiel execução da lei.

6)

Q142853 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa

No funcionamento do Poder Judiciário, caso suas propostas orçamentárias sejam entregues em desacordo com o estabelecido pela lei das diretrizes orçamentárias, a correção será feita pelo Poder

a) Legislativo, por meio das comissões específicas do Congresso Nacional, em regime de urgência.
b) Executivo, por meio de abertura de créditos especiais e outros suplementares.
c) Judiciário, por meio das Presidências do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e de Justiça.
d) Judiciário, dadas as prerrogativas constitucionais de autonomia administrativa e financeira.
e) Executivo, que procederá os ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.

7)

Q142858 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa

Em relação aos direitos e vantagens dos servidores federais, considere:

I. A remuneração é maior que o vencimento.

II. Pensão é a retribuição pecuniária a que faz jus o aposentado.

III. O auxílio moradia pode ser concedido por até 7 anos, a cada período de 10 anos.

IV. Servidor demitido, em débito com o erário, tem até 60 dias para quitá-lo.

Está correto o que consta APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) I e IV.
e) II, III e IV.

8)

Q142865 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa

Certo Tribunal Regional Federal, visando atender ao princípio da eficiência, identificou que 48% dos processos tramitam em atividades de prejulgamento. Deste total, 86% ficam retidos em atividades de recepção/protocolo, indicador que está diretamente relacionado

a) ao desempenho profissional.
b) ao padrão econômico-orçamentário.
c) à qualidade.
d) à tecnologia.
e) ao padrão contábil-orçamentário.

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