ICMS e IPVA podem ser tidos, do ponto de vista da arrecadação, como os principais tributos estaduais, enquanto que ISS e IPTU, podem ser sinônimo do mesmo fato, no âmbito municipal. A arrecadação, porém, possui dinamismo próprio, já que há a figura das transferências de verbas para estados, distrito federal, municípios e outros fundos de fomento ou financiamento. Esse dinamismo permite aos municípios uma capacidade que, em sua maioria, não teriam se dependessem apenas de receitas próprias. São fundos existentes no país visando à transferência de tributos:
Um político ou um servidor utiliza sua verba de representação ou cartão corporativo em negócios não previstos à sua condição de pessoa pública ou do exercício profissional. Com base nestas informações, os princípios de administração pública atingidos são:
Um fato que vem sendo observado nas reformas administrativas governamentais em todo o mundo é o de que o foco nos resultados é necessário, mas não suficiente. Nesse sentido, a Qualidade como modelo de transformação e aperfeiçoamento organizacional tem sido largamente utilizada na administração pública. Em termos históricos, no caso brasileiro, isso fez com que se planejasse um Programa de Qualidade, dando sustentação às reformas que se iniciaram ainda no século passado.
Considerando o enunciado, contempla o programa de qualidade aplicado ao governo federal brasileiro:
De acordo com a reforma do Estado brasileiro de 1995, quatro setores integram o aparelho do Estado, com reflexos na organização da administração pública: o núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos, produção de bens e serviços. São exemplos dos setores de atividades exclusivas e serviços não exclusivos, respectivamente:
As Divisões estabelecidas dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá, conforme a Lei Complementar no 0047/2008, são:
Um dos dilemas a tratar em termos de reformas administrativas é o impulso para organizar governos que funcionem melhor e custem menos. Outro dilema é decidir o que o governo deve fazer. São mecanismos utilizados para a realização de reformas:
A inexistência do princípio da publicidade nos atos externos da Administração Pública enseja sua anulação por ausência de
Um balanço das reformas na administração pública, implementadas ao final dos anos 90 no Brasil, indica que avanços e impedimentos fazem parte de seus resultados. Avanços houveram no planejamento e no aperfeiçoamento da capacidade de gestão do Estado, em melhorias na prestação dos serviços públicos e na inovação. São impedimentos para o desenvolvimento adequado das reformas:
Ao relacionar os modelos de análise histórica da gestão pública ao longo do tempo, é correto afirmar que:
