Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q33726 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

No concurso de pessoas,

a) se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de metade.
b) quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
c) se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena do crime cometido, reduzida de um a dois terços.
d) as circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam, sejam, ou não, elementares do crime.
e) a instigação e o auxílio, em qualquer hipótese, são puníveis mesmo que o crime não ocorra.

2)

Nos termos do Código Penal, é efeito automático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença:

a) A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos em qualquer crime, salvo nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.
b) A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.
c) Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
d) A incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.
e) A inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.

3)

Arrebatamento de preso é classificado como crime