Constitui traço distintivo entre sociedade de economia mista e empresa pública:
Quanto a competência prevista na Lei nº 9.784/99, que estabelece o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que
De acordo com a Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que
Quanto a reversão, é certo que