Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q92904 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que diz respeito à reabilitação, é correto afirmar que:

a) se o condenado for reincidente, somente poderá ser requerida decorridos 5 (cinco) anos do dia em que for extinta a pena ou encerrar a sua execução.
b) é admissível no caso de ter sido decretada a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.
c) será revogada caso o reabilitado seja condenado, por sentença definitiva, a pena que não seja restritiva de direitos.
d) faz com que fiquem suspensos condicionalmente alguns efeitos penais da condenação e, se revogada, ficam eles restabelecidos.
e) um dos requisitos para a sua concessão é não ter o condenado, nos últimos dois anos, mudado de domicílio sem comunicar o Juízo.

2)

Q92905 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere as hipóteses abaixo.

I. Uma pessoa que não exerce função pública auxilia um funcionário público na subtração de bem móvel pertencente à Administração.

II. O agente induz o executor do furto a cometê-lo de manhã, entretanto o executor decide praticá-lo durante o repouso noturno.

É correto afirmar que na

a) hipótese I, a pessoa que não exerce função pública responderá por peculato culposo, por ter concorrido, culposamente, para o crime de outrem.
b) hipótese I, a pessoa que não exerce função pública responderá apenas por furto e, não, por peculatofurto, se desconhecer a qualidade de funcionário público do coautor.
c) hipótese II, o agente que induziu o executor do furto responderá por furto qualificado pelo repouso noturno, pois as condições de caráter pessoal, quando elementares do crime, sempre se comunicam.
d) hipótese II, ambos terão a pena aumentada de um terço.
e) hipótese I, o funcionário público responderá por peculato e a pessoa que o auxiliou responderá por peculato mediante erro de outrem.

3)

Q92906 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Quando o agente não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível, ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado, há

a) preterdolo.
b) dolo direto de segundo grau.
c) dolo imediato.
d) dolo mediato.
e) dolo eventual.

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Q92904 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Direito Penal

Q92905 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

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Direito Penal