Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q90009 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Por ter incidido em infração disciplinar, Lúcio, servidor público federal, sofreu pena de advertência, enquanto Regina, também servidora pública federal, recebeu pena disciplinar de trinta dias de suspensão. Deve ser considerado que essas penalidades terão seus registros cassados após o decurso, respectivamente, de

a) dois e quatro anos de efetivo exercício, se o servidor não praticar a mesma infração disciplinar, durante esse período, sendo que o cancelamento não surte efeitos retroativos.
b) dois e cinco anos de exercício, se o servidor não reincidir nessa falta disciplinar, durante esse período, sendo que o cancelamento surte efeitos retroativos.
c) três e cinco anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar, sendo que o cancelamento da penalidade não surte efeitos retroativos.
d) três e seis anos de exercício, se o servidor não reincidir nessa falta disciplinar, durante esse período, sendo que o cancelamento surte efeitos retroativos.
e) quatro e oito anos de efetivo exercício, sendo irrelevante a prática de nova infração disciplinar, considerando que o cancelamento não surte efeitos retroativos.

2)

Q90005 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Sobre os deveres do administrador público é correto afirmar que

a) o ato do Presidente da República que atentar contra a probidade na administração constitui crime de responsabilidade.
b) o dever de prestar contas abrange a prestação de contas aos munícipes das atividades particulares do administrador público.
c) a obrigação do administrador público de agir com retidão, lealdade, justiça e honestidade, diz respeito ao dever de eficiência.
d) o dever da eficiência abrange a produtividade do ocupante do cargo ou função, mas não tem relação com a qualidade do trabalho desenvolvido.
e) pela inobservância do dever de probidade que caracterize improbidade administrativa, o administrador público está sujeito, dentre outras sanções, à perda da função pública, porém não à suspensão dos direitos políticos.

3)

Q90006 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Dentre as características do poder disciplinar inclui-se:

a) Dispensabilidade da apuração regular da falta disciplinar para a aplicação da punição interna da Administração, tendo em vista a informalidade do poder disciplinar.
b) Identidade de fundamentos entre a punição disciplinar e a criminal, assim como da natureza das penas.
c) Vinculação obrigatória à prévia definição da lei sobre a infração e a respectiva sanção.
d) Imprescindibilidade da motivação da punição disciplinar para a validade da pena.
e) Discricionariedade ilimitada quanto ao dever de punir, cabendo à autoridade competente decidir entre instaurar ou não o procedimento administrativo em caso de falta disciplinar.

4)

Q90007 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Considerando a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), é correto afirmar que a suspensão dos direitos políticos

a) não é prevista como pena para os atos de improbidade administrativa.
b) é pena prevista para todas as hipóteses de improbidade administrativa.
c) é prevista como pena para o agente que exerce cargo eletivo, apenas.
d) impede a aplicação de sanção penal, se imposta ao administrador.
e) impede a aplicação de qualquer outra sanção civil, se imposta ao administrador.

5)

Q90014 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Os servidores nomeados, em virtude de concurso público, para cargo de provimento efetivo, são considerados estáveis após

a) um ano de efetivo exercício.
b) dois anos de efetivo exercício.
c) três anos de efetivo exercício.
d) quatro anos de efetivo exercício.
e) cinco anos de efetivo exercício.

6)

Q90008 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Marcelo, nomeado para o cargo de analista judiciário - especialidade engenharia civil, encontra-se em estágio probatório. Nesse caso, dentre outras situações, Marcelo NÃO poderá exercer quaisquer

a) cargos de provimento em comissão no órgão em que é lotado.
b) funções de chefia na entidade de lotação em que é lotado.
c) funções de direção no órgão ou entidade em que é lotado.
d) cargos de provimento em comissão em órgãos ou entidades estaduais.
e) funções de assessoramento no órgão de lotação em que é lotado.

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