Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q90129 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Um funcionário público e outra pessoa, estranha à Administração, praticam, em concurso, a subtração de bem público. A respeito dessa hipótese é correto afirmar:

a) O funcionário público responde por peculato-furto e, o coautor, por furto.
b) A condição de funcionário público, sendo pessoal e elementar do delito, transmite-se ao coautor.
c) Apenas o funcionário público responde pelo crime de peculato, pois não se admite a responsabilidade objetiva.
d) Ambos respondem pelo delito de peculato, sendo obrigatória a redução da pena em relação ao coautor que não apresenta a condição pessoal de funcionário público.
e) O funcionário público responde pelo crime de peculato doloso, enquanto o coautor responde por peculato culposo, pois concorreu para o delito de outrem.

Q90128 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

A dispara seu revólver e mata B, acreditando tratar-se de um animal. A respeito dessa hipótese é correto afirmar que se trata de

a) fato típico, pois o dolo abrangeu todos os elementos objetivos do tipo.
b) erro de proibição, que exclui a culpabilidade.
c) erro de proibição, que gera apenas a diminuição da pena, posto que inescusável.
d) erro de tipo, que exclui o dolo e a culpa, se escusável.
e) erro quanto à existência de excludente de ilicitude (descriminante putativa).

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Q90129 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Direito Penal

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Direito Penal