Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q63791 - FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico

Quanto às promoções de Juízes de Direito pelo Tribunal de Justiça do Piauí, considere:

I. Apura-se na entrância a antiguidade e o merecimento, tornando-se obrigatória a promoção do Juiz que figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice.

II. O Tribunal de Justiça recusa a promoção do Juiz mais antigo pelo voto da maioria absoluta de seus membros, no mínimo, repetindo-se o escrutínio até que se faça a escolha.

III. Somente após três anos de exercício na carreira e um ano na entrância pode o Juiz ser promovido, ainda que não haja quem aceite o lugar.

IV. Após a ocorrência da vaga no primeiro grau do Poder Judiciário será publicado edital para o seu preenchimento no prazo de 15 (quinze) dias.

V. Ultimando o preenchimento das vagas de promoção, se mais de uma dava para ser provida por antiguidade, a lista conterá o número de Juízes igual ao das vagas mais um.

Está correto APENAS o que se afirma em

a)
I e III.
b)
II e IV.
c)
III e IV.
d)
I, II e V.
e)
I, IV e V.

2)

Q63728 - FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico

No tocante às formas de provimento de cargo público e de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, considera-se recondução

a)
a movimentação do servidor de um cargo de provimento efetivo para outro cargo vago, da mesma denominação e vencimento, de quadro diverso, dentro da Administração Direta, da autarquia e da fundação pública.
b)
o reingresso no serviço público do servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
c)
o reingresso no serviço público do servidor em disponibilidade, sendo obrigatório o aproveitamento desse servidor em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
d)
a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado.
e)
o retorno do servidor estável ao seu cargo de origem, em decorrência da reintegração de seu anterior ocupante.

3)

Q63792 - FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico

No Tribunal de Justiça do Piauí, não podem ter assento,

a)
simultaneamente, Desembargadores parentes ou afins em linha reta, ou na colateral, até o terceiro grau, inclusive.
b)
concomitantemente, Desembargadores e servidores parentes em linha reta, até o segundo grau, salvo afins em linha colateral até o segundo grau.
c)
simultaneamente, Desembargadores e afins em linha colateral, até o segundo grau e parentes até o quarto grau, inclusive.
d)
concomitantemente, Desembargadores e servidores parentes ou afins em linha colateral, até o terceiro grau, salvo em linha reta até o segundo grau, inclusive.
e)
concomitantemente, Desembargadores e servidores afins em linha reta, até o quarto grau, salvo parentes em linha colateral, até o terceiro grau.

4)

Q63793 - FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico

Imposta pena disciplinar pelos Juízes de Direito, caberá ao interessado a interposição de recurso voluntário, com efeito

a)
devolutivo e suspensivo, no prazo de três dias da publicação do ato em Diário Oficial, para o Conselho da Magistratura.
b)
devolutivo e suspensivo, no prazo de dez dias da publicação do ato em Diário Oficial para o Tribunal Pleno.
c)
devolutivo e suspensivo, no prazo de sete dias da ciência do ato para o Presidente do Tribunal de Justiça.
d)
devolutivo apenas, no prazo de quinze dias da publicação do ato em Diário Oficial para o Secretário das Câmaras Reunidas.
e)
devolutivo somente, no prazo de cinco dias da ciência do ato para o Corregedor-Geral da Justiça.

5)

Q63787 - FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico

Dentre outros, é requisito para a criação de Comarca no Estado do Piauí:

a)
território de área superior a cem quilômetros quadrados, com perímetro contíguo a Comarca de entrância superior.
b)
população mínima de trinta mil habitantes no município, com, pelo menos, dez mil na sede.
c)
receita tributária municipal superior a cinco mil e estadual superior a dez mil vezes o salário mínimo nacional, em sua totalidade.
d)
cinco mil eleitores regularmente inscritos, e população superior a dez mil habitantes.
e)
prédios apropriados de domínio do Estado ou Município para residência condigna do Juiz e Promotor.

6)

Q63794 - FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico

O Conselho da Magistratura, órgao disciplinar do Poder Judiciário do Estado do Piauí, composto de

a)
cinco membros, o Presidente, o Corregedor da Justiça, o Diretor Geral e dois Desembargadores mais antigos, tem como órgão superior as Câmaras Reunidas.
b)
três membros, o Presidente, o Vice-Presidente do Tribunal e o Corregedor da Justiça, tem como órgão superior o Tribunal Pleno.
c)
quatro membros, o Presidente, o Corregedor da Justiça, o Diretor Geral e o Desembargador indicado pelas Câmaras Reunidas, tem como órgão superior o Tribunal Pleno.
d)
seis membros, o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor da Justiça, o Diretor Geral, dois Desembargadores eleitos pelas Câmaras Especializadas, tem como órgão superior as Câmaras Reunidas.
e)
sete membros, o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor da Justiça e quatro Desembargadores eleitos pelos Juízes de Direito, tem como órgão superior as Câmaras Especializadas.

7)

Q63788 - FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico

Considere os itens a seguir:

I. Julgar os recursos, interpostos pelos interessados, contra ato decisório das Comissões examinadoras de concurso de provas para o cargo de Juiz de Direito Adjunto.

II. Processar e julgar originariamente a representação do Procurador Geral da Justiça visando à intervenção em Município.

III. Convocar, na hipótese de falta ou impedimento de Desembargador, os respectivos substitutos dentre os Juízes da Capital, mediante sorteio público.

IV. Processar e julgar em material criminal os conflitos de competência entre as Câmaras e o Conselho de Justiça Militar do Estado.

V. Conhecer e julgar as suspeições opostas ao Diretor Geral, Diretores e demais funcionários da Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal.

Os itens I, II, III, IV e V são de competência, respectivamente, do (das)

a)
Tribunal Pleno; Tribunal Pleno; Presidente do Tribunal; Câmaras Reunidas; Presidente do Tribunal.
b)
Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno; Câmaras Reunidas; Tribunal Pleno; Presidente do Tribunal.
c)
Câmaras Reunidas; Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno; Tribunal Pleno; Presidente do Tribunal.
d)
Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno; Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno; Câmaras Reunidas.
e)
Tribunal Pleno; Câmaras Reunidas; Presidente do Tribunal; Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno.

8)

Q63790 - FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico

Em relação ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí, é INCORRETO afirmar que

a)
para cada vaga, o Tribunal com presença de, pelos menos, dois terços de seus membros efetivos, em sessão e escrutínio secretos, vota a lista tríplice respectiva.
b)
o preenchimento de vaga faz-se alternadamente, uma para advogado e outra para membro do Ministério Público, não podendo ser votado para a vaga daquele o integrante deste, ainda que exerça a advocacia.
c)
somente membros do Ministério Público de carreira podem concorrer ao preenchimento de vaga destinada à Classe.
d)
pode concorrer a vaga advogado no efetivo exercício da profissão com cinco anos, pelos menos, de prática forense, incluído tempo de estágio oficial, dos quais os dois últimos na classe a que pertencer a vaga.
e)
a nomeação do mais votado indicado pelo Tribunal de Justiça à vaga é feita pelo Governador do Estado.

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