Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q68556 - FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado

O inquérito policial:

a) nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá ser sem ela ser instaurado, pois o ofendido poderá oferecê-la em juízo.
b) poderá ser arquivado pela autoridade policial, quando, no curso das investigações, ficar demonstrada a inexistência de crime.
c) somente poderá ser instaurado, nos crimes de ação penal privada, a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
d) poderá ser instaurado, nos crimes de ação pública, somente mediante requerimento escrito do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
e) é indispensável para a instauração da ação penal pública pelo Ministério Público.

2)

Q68557 - FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado

A respeito da competência, considere:

I. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.

II. Nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante só poderá ajuizar a ação no foro do domicílio ou residência do réu.

III. Na competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada pena mais grave.

Está correto o que consta SOMENTE em

a) I e II.
b) III.
c) I e III.
d) II e III.
e) I.

3)

Q68558 - FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado

A respeito do procedimento ordinário, é correto afirmar que

a) terá início com o interrogatório do réu.
b) a defesa prévia será apresentada até três dias após o interrogatório.
c) serão ouvidas, na instrução, até cinco testemunhas.
d) as alegações finais orais serão oferecidas no prazo de duas horas.
e) o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

4)

Q68559 - FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado

A respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar que

a) não pode ser utilizado para garantir o direito de reunir-se pacificamente.
b) é meio hábil para tutelar a liberdade de locomoção
c) é cabível quando o processo for manifestamente nulo.
d) pode ser utilizado para trancar a ação penal por falta de justa causa.
e) pode ser impetrado por quem não é advogado.

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