Com base no artigo 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que os servidores públicos civis têm direito a
Assinale a afirmação correta em relação ao controle
de constitucionalidade, com base no artigo 95 da
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Assinale a alternativa que apresenta uma função do Ministério Público prevista no artigo 111 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.