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Assinale a afirmação correta em relação ao controle
de constitucionalidade, com base no artigo 95 da
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
O Procurador–Geral de Justiça deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.
A Mesa da Câmara Municipal poderá propor tão–somente ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal.
O Prefeito Municipal não poderá propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.
O Procurador–Geral do Estado deverá ser citado quando o Tribunal de Justiça apreciar inconstitucionalidade, em concreto, de lei.
A Mesa da Assembléia Legislativa poderá propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal.
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