Jane Castro e Marilza Regattieri escrevem que, tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a efetividade do direito à educação das crianças e dos adolescentes deve contar com a ação integrada dos agentes escolares e pais ou responsáveis. Para elas, essa demanda jurídico-institucional inaugurou um período sem precedentes de consolidação de direitos sociais e individuais dos alunos e de suas famílias. De todos os equipamentos do Estado, a escola é o que tem o mais amplo contato contínuo e frequente com os sujeitos destes direitos, daí sua responsabilidade de atuar junto a outros atores da rede de proteção social. Isso, na visão das autoras,
Nos termos do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. Conforme o disposto nesse mesmo artigo, as linguagens que constituirão o referido componente curricular são:
Leia o excerto a seguir.
“No plano da implantação local de tecnologias a serviço da educação, o exemplo de Piraí, pequena cidade do Estado do Rio, é importante. O projeto, de iniciativa municipal, envolveu convênios com as empresas que administram torres de retransmissão de sinal de TV e de telefonia celular, para instalação de equipamento de retransmissão de sinal de internet por rádio. Assim se assegura a cobertura de todo o território municipal. A partir de alguns pontos de recepção, fez-se uma distribuição do sinal banda larga por cabo, dando acesso a todas as escolas, instituições públicas, empresas. Como a gestão do sistema é pública, utilizou-se a diferenciação de tarifas para que o lucro maior das empresas cobrisse uma subvenção ao acesso domiciliar, e hoje qualquer família humilde pode ter acesso banda larga em casa por R$ 35 por mês. Convênios de crédito com bancos oficiais permitem a compra de equipamentos particulares com juros baixos.
O resultado prático é que o conjunto do município “banha” no espaço da internet, gerando uma produtividade sistêmica maior do esforço de todos, além de mudança de atitudes de jovens, de maior facilidade de trabalho dos professores que têm possibilidade de acesso em casa, e assim por diante. [...] Uma vez feito o investimento inicial de acesso banda larga de uma escola, ou de uma família, é a totalidade do conhecimento digitalizado do planeta que se torna acessível, representando uma mudança radical, particularmente para pequenos municípios, para regiões isoladas, e na realidade qualquer segmento relativamente pouco equipado, mesmo das metrópoles.”
(DOWBOR, 2007, p. 85-86)
Tendo em vista o contexto descrito pelo autor, a palavra-chave que se aplica ao tema em pauta é
