Jane Castro e Marilza Regattieri escrevem que, tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a efetividade do direito à educação das crianças e dos adolescentes deve contar com a ação integrada dos agentes escolares e pais ou responsáveis. Para elas, essa demanda jurídico-institucional inaugurou um período sem precedentes de consolidação de direitos sociais e individuais dos alunos e de suas famílias. De todos os equipamentos do Estado, a escola é o que tem o mais amplo contato contínuo e frequente com os sujeitos destes direitos, daí sua responsabilidade de atuar junto a outros atores da rede de proteção social. Isso, na visão das autoras,
