Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q671377 - FAUEL - 2018 - AGEPAR - Auxiliar de Regulação

Com base na Lei 8.060 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

a) Educação no seio de sua família, preferencialmente em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
b) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
c) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
d) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

2)

Sobre a adoção, de acordo com a Lei 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que:

a) Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses de seus pais.
b) Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, inclusive os solteiros.
c) A adoção será deferida ainda que não apresente reais vantagens para o adotando e tendo por fundamento motivos ilegítimos.
d) A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

3)

De acordo com a Lei 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que:

a) Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.
b) Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
c) Considera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.
d) Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.