Objetivo da Instrução Normativa DREI nº 30 de 25/fev/2015?
Para o estabelecimento de empresas mercantis quais os instrumentos jurídicos que devem ser observados?
Segundo o código civil artigo 966, sua redação diz quanto a ser ou não empresário:
Em que situações o código civil (Lei Federal nº. 10406 de 10/01/2002. art. 1168 prevê o cancelamento do nome Empresarial a pedido de qualquer interessado?
Os registros de empresas mercantis e atividades afins nas Juntas Comerciais é público?