A estrutura básica do CREA/PARÁ é responsável pela criação de condições para o desempenho integrado e sistemático das finalidades do Conselho Regional, sendo composta por órgãos de caráter decisório ou executivo. Porém, não compreende o(a, as)
Constitui competência do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Pará – CREA/PA
A Lei n.º 4.950-A/1966 estabelece que os profissionais diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária são classificados desse modo se comprovarem curso universitário de
A ordem dos trabalhos do Plenário do CREA obedece à seguinte sequência:
Os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia serão constituídos de brasileiros diplomados em curso superior, legalmente habilitados, obedecida a seguinte composição:
No que concerne às comissões que compõem o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Pará – CREA/PA, considere as afirmativas a seguir.
I. A Comissão de Ética Profissional tem por finalidade a apreciação das infrações ao Código de Ética das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, e é assessorada juridicamente por um funcionário da estrutura auxiliar.
II. A Comissão de Renovação do Terço tem por finalidade elaborar a proposta de ingresso de um terço da composição do Plenário do CREA, a ser formada por membros da comunidade.
III. Compete à Comissão de Relações Públicas estudar e sugerir medidas tendentes a elevar o desempenho funcional dos servidores do CREA/PA, proporcionando-lhes, inclusive, cursos de aperfeiçoamento, com vistas a melhor atendimento ao público.
IV. Compete à Comissão de Compras acompanhar mensalmente a execução orçamentária tanto de receita como de despesa, indicando eventuais correções, após o que encaminhará relatório ao Plenário, para apreciação.
V. A Comissão Especial é o órgão que tem por finalidade auxiliar os órgãos da estrutura básica no desenvolvimento de atividades de caráter temporário relacionadas a um tema específico de caráter legal, técnico ou administrativo.
Estão incorretos os itens
Acerca da responsabilidade e da autoria de planos e projetos dos profissionais da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, é correto afirmar que
Aplicáveis para cada grupo profissional do Sistema CONFEA/CREA, são penalidades a ser impostas pelas respectivas Câmaras Especializadas ou, na falta destas, pelos Conselhos Regionais, exceto, a
