De acordo com a PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011, são atribuições especificas do Auxiliar e do Técnico de Enfermagem:
I) participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc).
II) realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea.
III) realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe.
IV) participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS;
V) contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente.
Assinale a alternativas CORRETA:
Em relação ao Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde analise as afirmativas abaixo
I) O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.
II) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
III) O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde contem algumas disposições essenciais como: identificação das necessidades de saúde locais e regionais; oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e interregional entre outros
Assinale a alternativa CORRETA:
Segundo Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011,Complete o Art. 20. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas _____________.
De acordo com a Lei nº 8.080 de 19/09/90 Complete a lacuna do Art. 31. O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da_______________e da__________________, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Lei nº 8.080 de 19/09/90 Art. 7º relata que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I) integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
II) preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III) igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
IV) a falta de direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
V) descentralização político-administrativa, com direção múltipla em cada esfera de governo.
Assinale a alternativa CORRETA
