Segundo o Art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, TÍTULO I, Dos Princípios Fundamentais, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
De acordo com o Art. 203 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, SEÇÃO IV, Da Assistência Social, a mesma será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
O Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. O presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os ministros de Estado, sem haver nenhuma interferência por parte do parlamento, que no caso brasileiro, é o Congresso Nacional. No que diz respeito a isso, assinale a alternativa CORRETA:
Em referência a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, CAPÍTULO II, Da Seguridade Social, Seção I, Disposições Gerais, assinale a alternativa CORRETA:
No que se refere ao Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, TÍTULO II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, CAPÍTULO I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Assinale a alternativa CORRETA sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.