A questão se refere ao disposto ao Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando, EXCETO:
A questão se refere ao disposto ao Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Para efeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se: