Q644930 - EXATUS-PR - 2018 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Secretário de Escola

A questão se refere ao disposto ao Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Para efeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:

a) Criança, a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre onze e dezesseis anos de idade.
b) Criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e quinze anos de idade.
c) Criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
d) Criança, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.

Direito da Criança e do Adolescente