Havendo indícios da prática de ato de alienação parental, em ação autõnoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental, deverá apresentar o laudo em:
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo —
SINASE, compete aos Estados de acordo com o artigo
4° da Lei 12.594/2012, que institui o SINASE:
I. Formular, instituir, coordenar e manter o SINASE,
respeitadas as diretrizes fixadas pela União.
II. Elaborar o Plano de Atendimento Socioeducativo em
conformidade com o Plano Estadual.
III. Criar, desenvolver e manter programas para a execução
das medidas socioeducativas de total liberdade e
internação.
IV. Editar normas complementares para a organização e
funcionamento do seu sistema de atendimento e dos
sistemas municipais.
V. Estabelecer com os municípios formas de colaboração
para o atendimento socioeducativo em meio aberto.
Das afirmações apresentadas:
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — SINASE, é a política pública que organiza e orienta a execução das medidas _______ aplicadas a adolescentes aos quais é atribuída a prática _______ Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
