A respeito dos cargos públicos e das funções de confiança, assinale a opção incorreta.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, analise as
afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V ) ou
falsas (F ) para, ao final, eleger a opção que contenha a
sequência correta.
( ) Segundo a teoria do risco integral, basta a existência
do evento danoso e do nexo causal para que surja a
obrigação de indenizar para o Estado, admitindo-se,
porém, a alegação de excludentes de responsabilidade
em sua defesa.
( ) Toda a administração pública, direta e indireta, está
abrangida pelo § 6º do art. 37 da Constituição da República
Federativa do Brasil, que consagra a responsabilidade
objetiva do Estado na modalidade de risco administrativo.
( ) Há responsabilidade civil objetiva nas empresas que
prestam serviço público mesmo em relação aos danos que
sua atuação cause a terceiros não usuários do respectivo
serviço público.
( ) O agente causador do dano, cuja conduta foi imputada
à pessoa jurídica, a qual está vinculado somente será
responsabilizado se for comprovado que ele atuou com
dolo ou culpa, ou seja, sua responsabilidade é subjetiva
na modalidade culpa comum.
É dispensável a licitação, exceto:
A respeito do controle da administração, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras ( V) ou falsas ( F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta. ( ) A essência da teoria da separação dos poderes se sustenta na ideia de que nenhum poder do Estado deve assumir atribuições que não possam ser, de algum modo, controladas por outro poder. ( ) Por controle se deve entender a possibilidade de verificação e correção de atos ou de atividades. ( ) O controle hierárquico é exemplo de controle interno e, nesse sentido, o superior hierárquico está autorizado a exercer controle de mérito sobre os atos e as atividades desenvolvidas pelos subordinados. ( ) Todos os atos praticados pela administração pública estão sujeitos ao controle de legalidade, à exceção daqueles praticados no exercício da discricionariedade técnica ou em razão da aplicação dos conceitos jurídicos indeterminados.
A respeito das licitações, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V ) ou falsas (F ). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta. ( ) Seguindo as políticas adotadas em outros países, o Brasil utiliza o enorme peso econômico das compras governamentais como um instrumento capaz de incrementar o desenvolvimento nacional sustentável. ( ) Em face da legislação reitora das licitações atualmente em vigor, é possível, por exemplo, que em uma licitação do tipo menor preço a proposta vencedora não seja aquela que, entre as classificadas, efetivamente apresente o preço mais baixo. ( ) A adjudicação é o ato final do procedimento licitatório. ( ) Somente depois de passar pelo crivo de adequação ao edital, que acarreta a desclassificação das propostas que desatenderam às condições nele estipuladas é que passa a ser estabelecida a ordem de classificação das propostas.
Correlacione as colunas I e II, classificando os atos
administrativos relacionados na coluna I com as espécies
elencadas na coluna II. Ao final, assinale a opção que
contenha a sequência correta para a coluna I.
Segundo a Lei n. 8.112/1990, caracterizam-se como
proibições ao servidor, exceto:
Analise as afirmativas abaixo classificando-as como
verdadeiras ( V) ou falsas ( F) para, ao final, assinalar a
opção que contenha a sequência correta.
( ) Os atos políticos não estão sujeitos à teoria geral dos atos
administrativos.
( ) Os atos gerais são sempre discricionários quanto ao seu
conteúdo.
( ) O recurso administrativo é a forma adequada para a
impugnação direta do ato administrativo geral.
( ) A nomeação dos candidatos aprovados em concurso
público é classificada como ato administrativo geral por
sua natureza plúrima.
