Acerca da responsabilidade civil do Estado, analise as
afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V ) ou
falsas (F ) para, ao final, eleger a opção que contenha a
sequência correta.
( ) Segundo a teoria do risco integral, basta a existência
do evento danoso e do nexo causal para que surja a
obrigação de indenizar para o Estado, admitindo-se,
porém, a alegação de excludentes de responsabilidade
em sua defesa.
( ) Toda a administração pública, direta e indireta, está
abrangida pelo § 6º do art. 37 da Constituição da República
Federativa do Brasil, que consagra a responsabilidade
objetiva do Estado na modalidade de risco administrativo.
( ) Há responsabilidade civil objetiva nas empresas que
prestam serviço público mesmo em relação aos danos que
sua atuação cause a terceiros não usuários do respectivo
serviço público.
( ) O agente causador do dano, cuja conduta foi imputada
à pessoa jurídica, a qual está vinculado somente será
responsabilizado se for comprovado que ele atuou com
dolo ou culpa, ou seja, sua responsabilidade é subjetiva
na modalidade culpa comum.
