Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q344139 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

No que tange à concepção do Estado em Karl Marx, assinale a opção correta.

a) O Estado burguês regula as relações de produção, constituindo uma instância de proteção da parte mais débil da relação: os trabalhadores.
b) O Estado burguês constitui uma estrutura de poder que concentra, resume e põe em movimento a força política da classe dominante.
c) O Estado burguês constitui um princípio de universalidade e racionalidade.
d) O Estado burguês constitui uma instância para além dos interesses particulares.
e) O Estado burguês constitui uma esfera positiva da sociabilidade humana.

2)

Q344141 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Em relação à temática Questão Social e o Surgimento das Políticas Sociais, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

a) O Programa Fome Zero colocou em evidência a pobreza na sociedade brasileira e trouxe para o debate público a problemática da pobreza e da fome como questões públicas, que se configuraram como alvo de articulações de políticas emergenciais e específi cas de políticas estruturais.
b) O Programa Fome Zero emergiu em um contexto político de profundas transformações societárias e de alterações na proteção social destinada particularmente aos segmentos populacionais em situação de maior risco e vulnerabilidade social, no qual a pobreza e a desigualdade social foram abordadas como questões de fi lantropia e solidariedade social.
c) O Programa Fome Zero possibilita a vinculação entre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e a necessidade de repensar a ação do Estado sem, no entanto, basear-se nos princípios que têm por base a transversalidade e intersetorialidade das ações estatais.
d) O projeto Fome Zero foi anunciado como parte de um projeto político que tinha como horizonte a mudança do modelo de desenvolvimento então vigente no sentido de colocar a universalização e ampliação de direitos na centralidade da agenda do governo.
e) O Programa Fome Zero foi formulado a partir de um conjunto de forças que enfatiza a importância do Estado nas políticas sociais, na direção de universalizar políticas para promover cidadania.

3)

Q344099 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

No que diz respeito aos objetivos da Assistência Social, no artigo n. 203 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a opção incorreta.

a) A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
b) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
c) O amparo às crianças e adolescentes carentes.
d) A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa que comprove não possuir qualquer renda.
e) A promoção da integração ao mercado de trabalho.

4)

Q344102 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Sobre os Benefícios Eventuais assegurados pelo artigo n. 22 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n. 12.435 de 6 de julho de 2011), assinale a opção incorreta.

a) Os benefícios eventuais constituem provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
b) Os benefícios eventuais subsidiários não poderão ser cumulados com aqueles instituídos pelas Leis n. 10.954, de 29 de setembro de 2004, e n. 10.458, de 14 de maio de 2002.
c) A concessão e o valor dos benefícios de que trata o artigo n. 22 serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
d) O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3(três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.
e) O Auxílio Emergencial Financeiro, para a população atingida por desastres, e o Programa Bolsa Renda, para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem, podem ser somados aos benefícios eventuais subsidiários.

5)

Q344121 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Em relação à temática Estado, políticas sociais e movimentos sociais, assinale a opção incorreta.

a) Os movimentos sociais foram os protagonistas da luta contra a ditadura militar e pela democratização do país, e exigiam do Estado não apenas participação política no processo decisório das políticas públicas, mas o responsabilizavam pela situação de precariedade em que vivia a maioria da população.
b) A década de 1980 foi caracterizada pelos novos movimentos sociais, isto é, um novo tipo de expressão dos trabalhadores, que poderia ser contrastado com o libertário, das primeiras décadas do século, ou com o populista após 1945.
c) O processo de reorganização das forças políticas em meados da década de 1980 nos legou a Nova República e um acirrado debate em torno da concepção de democracia e consequentemente da natureza da participação popular no interior do Estado.
d) A maioria dos movimentos sociais na década de 1990 não manteve a radicalidade característica dos anos 1980, apesar de não terem sido amenizadas as péssimas condições de vida. As manifestações populares foram redefinidas, se aproximando da forma de campanhas, cujos principais protagonistas são as ONGs.
e) A luta pela ampliação dos direitos sociais no cenário do neoliberalismo não encontrou barreiras estruturais uma vez que a proposta de reforma do Estado encaminhada pelos governos desmonta o que foi conquistado, no caso do Brasil, no final da década de 1980.

6)

Q344140 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Acerca das Respostas do Projeto Neoliberal à Questão Social, é incorreto afirmar.

a) A lógica do interesse privado faz com que se instaure uma seletividade no acesso aos programas, comprometendo a dimensão universalizante da cidadania.
b) A Remercantilização dos serviços sociais.
c) A Refilantropização das respostas à questão social, isto é, a transferência da prestação de serviços de assistência à sociedade civil organizada, mediante práticas filantrópicas e caritativas.
d) As políticas sociais são centralizadas administrativamente, o que implica apenas numa concentração fi nanceira e executiva, mantendo uma centralização normativa e política.
e) A Precarização das políticas sociais estatais.

7)

Q344101 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

No que tange ao Beneficio de Prestação Continuada – BPC (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n. 12.435 de 6 de julho de 2011), assinale a opção incorreta.

a) O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
b) A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os fi lhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
c) A pessoa portadora de deficiência é aquela que, em função de suas limitações funcionais, está incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
d) A família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com defi ciência ou idosa.
e) O acolhimento em Instituições de Longa Permanência não prejudica o direito do idoso, ou da pessoa comdeficiência, ao BPC.

8)

Q344106 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Sobre os objetivos específicos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto n. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007), assinale a opção incorreta.

a) Garantir os direitos dos povos e das comunidades tradicionais afetados direta ou indiretamente por projetos, obras e empreendimentos.
b) Garantir a inclusão de cada povo e comunidade tradicional no sistema de educação pública do país.
c) Reconhecer, com celeridade, a auto-identificação dos povos e comunidades tradicionais, de modo que possam ter acesso pleno aos seus direitos civis individuais e coletivos.
d) Garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características sócio-culturais, suas necessidades e demandas, com ênfase nas concepções e práticas da medicina tradicional.
e) Garantir, no sistema público previdenciário, a adequação às especificidades dos povos e comunidades tradicionais, no que diz respeito às suas atividades ocupacionais e religiosas e às doenças decorrentes destas atividades.

9)

Q344144 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

No que diz respeito o surgimento do Welfare State no Brasil, assinale a opção correta.

a) O Welfare State surge como resultado das barganhas políticas dos trabalhadores assalariados.
b) As políticas sociais do Welfare State foram confi guradas por valores culturais, a partir da adesãoa ideais liberais ou social-democratas.
c) O controle do mercado para produtos industriais, por meio de políticas de massifi cação do consumo, foi um aspecto prioritário do Welfare State.
d) O Welfare State surge durante a industrialização como um instrumento para enfrentar as fl utuações nos níveis nacionais da demanda.
e) O Welfare State é produto de decisões autárquicas e com o objetivo político de regular aspectos da organização dos trabalhadores assalariados dos setores modernos da economia e da burocracia.

10)

Q344149 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Sobre Trajetória de Reestruturação das Políticas Sociais nos anos de 1980, é correto afirmar.

a) A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi sancionada.
b) A criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
c) A Constituição Federal em 1988 consagra novos direitos sociais e princípios de organização da política social.
d) A Criação do Programa de Renda Mínima.
e) A Regulamentação do Programa de alimentação do trabalhador.

11)

Q344100 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Sobre os Princípios da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, 2004, assinale a opção correta.

a) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações, em todos os níveis.
b) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como, dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
c) Provisão de serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica e/ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
d) Ampliação e acesso aos bens e Serviços Socio assistenciais Básicos e Especiais, em áreas urbana e rural.
e) Promoção de ações de assistência social centradas na família e que garantam a convivência familiar ecomunitária.

12)

Q344136 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Em relação à temática Globalização, redes de movimentos sociais, cidadania julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

a) O Movimento Antiglobalização foi um fenômeno que imprimiu uma nova forma de atuação em redes de extensões globais e uma de suas características é a sua composição social heterogênea de redes e organizações variadas.
b) O processo de globalização desencadeou vários problemas socioeconômicos em diversas partes do globo e deu origem aos movimentos antiglobalização formados por distintas organizações da sociedade civil entre as quais se encontram sindicatos, movimentos ambientalistas, grupos indígenas, excluindo apenas Organizações Não Governamentais.
c) O associativismo baseado no conceito de participação cidadã se expressa, por exemplo, por meio de organizações internacionais como o Greenpeace ou local como a Campanha contra a Fome.
d) O Fórum Social Mundial é um evento de âmbito mundial, organizado por movimentos sociais com objetivo de celebrar a diversidade, discutir temas relevantes e buscar alternativas para questões sociais.
e) Os termos como cidadania planetária e sustentabilidade democrática surgiram na década de 1990, preconizando respeito às diferenças culturais.

13)

Q344143 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

A partir da compreensão de políticas sociais como intervenções estatais condicionadas pela demanda existente e pelo contexto histórico no qual emergem, julgue os itens a seguir e assinale a opção incorreta.

a) As diferentes formas assumidas pela proteção, desde o surgimento do Estado Moderno, podem ser, agrupadas em três modalidades principais: Assistência Social, Seguro Social e o Estado do Bem-Estar Social. Essas modalidades predominaram conjuntamente como padrão indistinto de intervenção estatal no trato das questões sociais.
b) As políticas sociais que tiveram origem em um contexto rigidamente liberal no qual se negava a necessidade e intervenção estatal nas questões de natureza social, sob a alegação da eficácia do mercado no trato dos problemas sociais emergentes, são conhecidas sob a designação de Assistência Social e incluíam o reconhecimento de uma necessidade e alguma proposta de aliviá-la.
c) O Estado do Bem-Estar Social propõe uma relação de cidadania plena, na qual o Estado está obrigado a fornecer a garantia de um mínimo vital a todos os cidadãos, em relação à saúde, educação, pensão, seguro desemprego, etc.
d) O Seguro Social, forma assumida pela proteção social, é fruto de um contexto social no qual a classe operária é reconhecida como ator qualifi cado na ordem política e econômica e tem como característica destinar-se à cobertura da população assalariada com a qual se estabelece uma relação jurídica do tipo contratual
e) O Estado do Bem-Estar Social baseia-se em uma relação de direito social inerente à condição de cidadania e, do ponto de vista institucional, implica uma organização nacional da política social, na qual o Estado assume os ônus básicos da administração e fi nanciamento do sistema.

14)

Q344130 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Com relação às redes de movimentos sociais, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

a) Os movimentos sociais adotam formas de participação política, como a utilização do protesto com o fi m de fazer pressão sobre as instituições. Essas ações de protesto podem se concentrar no Estado nacional e em nível transnacional, contra atores internacionais.
b) A possibilidade de fazer parte de um movimento, envolver-se em uma ação coletiva, sem ter de automaticamente aderir a uma organização específi ca é uma característica peculiar das redes de movimento social.
c) A rede de movimento social pressupõe a identificação de sujeitos coletivos em torno de valores, objetivos ou projetos comuns e assumir um caráter “propositivo”, tendo em vista seu efeito multiplicador e difusor de novos valores e de empoderamento dos movimentos.
d) As redes de movimentos sociais impossibilitam a transposição de fronteiras territoriais, temporais e sociais.
e) A sociedade civil organizada do novo milênio tende a ser uma sociedade de redes – organizacionais, inter organizacionais – e de redes de movimentos e de formação de parcerias entre as esferas públicas, privadas e estatais, criando novos espaços de governança com o crescimento da participação cidadã.

15)

Q344142 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Julgue as proposições a seguir relativas ao Conceito de Política Social e assinale a opção incorreta.

a) O conceito de política social se define em razão de seus componentes históricos e se refere às formas de proteções sociais desenvolvidas a partir da segunda metade do século XIX.
b) A política social está referida a um conceito mais amplo de sistema de proteção social, isto é, formas às vezes mais, às vezes menos institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio ou as privações.
c) A política social, no mundo contemporâneo tem um núcleo, historicamente constituído, que engloba pelo menos as políticas de emprego e renda, de previdência, de saúde, de educação e de assistência social.
d) Os critérios para alocar recursos seguem basicamente três modalidades: tradição; mercado; política e supõe que o surgimento de uma está diretamente relacionado com o desaparecimento de outra.
e) Nas Ciências Sociais, de um modo geral, a política social é entendida como ação governamental com objetivos específicos relacionados com a proteção social.

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