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1)

Q43914 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

Para o direito empresarial, assinale abaixo a opção que contém uma sociedade empresária personificada.

2)

Assinale a assertiva em que todos os títulos de créditos mencionados admitem protesto por indicação.

3)

Da sentença que declara a falência, cabe:

4)

Sobre a sociedade limitada, marque a opção correta.

a) A sociedade limitada pode adotar o tipo da sociedade simples.
b) A sociedade limitada, independentemente de seu objeto, será sempre empresarial.
c) O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
d) Na sociedade limitada, admite-se a contribuição consistente em prestação de serviços.
e) O capital social divide-se sempre em quotas iguais, assim como ocorre com respeito às ações das companhias.

5)

Com respeito à realização do ativo na atual Lei de Falências, marque a forma de alienação dos bens do falido que tem a maior preferência.

a) Alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco.
b) Alienação em bloco dos bens que integram cada um dos estabelecimentos do devedor.
c) Alienação da empresa, com a venda de suas fi liais ou unidades produtivas isoladamente.
d) Alienação do principal estabelecimento em bloco e dos demais bens isoladamente.
e) A venda dos bens individualmente considerados.

6)

Sobre as sociedades anônimas, marque a opção incorreta.

a) O voto é um direito essencial dos acionistas.
b) Na falta de declaração expressa em contrário, em matéria de capital social, os bens transferem-se à companhia a título de propriedade.
c) O estatuto da companhia fechada pode impor limitações à circulação das ações nominativas, contanto que regule minuciosamente tais limitações e não impeça a negociação, nem sujeite o acionista ao arbítrio dos órgãos de administração da companhia ou da maioria dos acionistas.
d) A companhia pode negociar com as próprias ações em caso de aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucro ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social ou por doação.
e) A sociedade anônima adota denominação social.

7)

Todas as operações abaixo envolvem ao menos dois sujeitos de direito, exceto:

8)

Quanto ao estabelecimento empresarial, marque o opção incorreta.

a)
Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.
b)
O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.
c)
A cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produzirá efeito em relação aos respectivos devedores, desde o momento da publicação da transferência, mas o devedor fi cará exonerado se de boa-fé pagar ao cedente.
d)
Salvo disposição expressa em contrário, o alienante do estabelecimento pode fazer concorrência ao adquirente.
e)
Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.

9)

Marque a opção que contém um título de crédito que não admite emissão com cláusula "não à ordem".

10)

Sobre ações, debêntures, partes benefi ciárias e bônus de subscrição, assinale a opção incorreta.

a) A ação é indivisível em relação à companhia.
b) O resgate de ações consiste no pagamento do respectivo valor para retirá-las defi nitivamente de circulação, com redução ou não do capital social.
c) A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certifi cado.
d) As partes benefi ciárias podem ser emitidas por qualquer sociedade anônima.
e) A companhia poderá emitir, dentro do limite de aumento do capital autorizado no estatuto, títulos negociáveis denominados bônus de subscrição.