Este princípio administrativo pode ser chamado de princípio da proibição de excesso, que, em última análise, objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública:
A Constituição Federal Brasileira estipula que o repouso semanal remunerado, deve ser realizado preferencialmente:
É uma afirmativa verdadeira sobre o texto a que está expressa na alternativa
Sobre os elementos linguísticos usados no texto, é verdadeiro o que se afirma em
Julgue os itens abaixo sobre os recursos do MS WORD 2013 (versão padrão em português):
I. A quebra automática de texto funciona como uma quebra de linha, deslocando o cursor para baixo criando um novo parágrafo. Atalho = Shift + Enter.
II. As quebras de seção permitem que o documento tenha configurações totalmente diferentes para cada seção.
III. O grupo Parágrafo é redundante, pode ser encontrado tanto na guia Página Inicial, quanto na guia Layout da Página.
A cidadania e a soberania representam:
O ato administrativo que contém uma ordem ou decisão coativa da Administração para o Administrado, como o é um ato expropriatório, por exemplo, classifica-se como
Sobre os direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
A espécie de Ato administrativo NÃO está corretamente identificada em:
