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Q642453 - CPCON - 2017 - Prefeitura de Ouro Branco - RN - Procurador Previdenciário

Marque a assertiva ERRADA:

a) Incorre em penalidade quem omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados, empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços_
b) Incorre em penalidade quem permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública_
c) Incorre em penalidade quem insere ou faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita_
d) Se o agente é funcionário público, e comete o crime de falsificação de documento público ou alteração de documento público verdadeiro, prevalecendo-se do cargo, atenua-se a pena em sexta parte_
e) Incorre em penalidade quem deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços_

Q642452 - CPCON - 2017 - Prefeitura de Ouro Branco - RN - Procurador Previdenciário

Sobre os crimes de Apropriação indébita previdenciária e a possibilidade de penalidade de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa, analise as proposições e coloque V para verdadeira e F para falsa_

( ) Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional,

( ) Deixar de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público_

( ) Deixar de recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços_

( ) Deixar de pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:

a) V, F, V, V
b) V, V, F, F
c) F, V, F, V
d) V, V, F, V
e) V, V, V, V

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Q642453 - CPCON - 2017 - Prefeitura de Ouro Branco - RN - Procurador Previdenciário

Direito Penal

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