Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q813266 - CORE - RJ - 2019 - Dédalus - Agente Fiscal,

Com base na Lei nº 10.406/02 (artigos 710 a 721- Da agência e Distribuição), assinale a alternativa incorreta:

a) Se o agente não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, cabendo esse direito aos herdeiros no caso de morte.
b) Se o contrato for por tempo indeterminado, qualquer das partes poderá resolvê-lo, mediante aviso prévio de trinta dias, desde que transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto do investimento exigido do agente.
c) Aplicam-se ao contrato de agência e distribuição, no que couber, as regras concernentes ao mandato e à comissão e as constantes de lei especial
d) Salvo ajuste, o agente ou distribuidor terá direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona, ainda que sem a sua interferência
e) Ainda que dispensado por justa causa, terá o agente direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente, sem embargo de haver este perdas e danos pelos prejuízos sofridos

Q813262 - CORE - RJ - 2019 - Dédalus - Assistente Jurídico

Uma onda de protestos tomou conta do Equador em outubro de 2019, resultando num acordo alcançado entre o Executivo e as comunidades indígenas que lideraram as manifestações. A principal reivindicação do movimento foi:

a) O pacote de ajustes econômicos do chamado decreto 883, que incluía um questionado aumento do preço dos combustíveis.
b) A não intervenção militar no país que derrubou recentemente o presidente indígena, Rafael Correa eleito pelo voto popular
c) A prisão arbitrária realizada pelo exército equatoriano do ex-presidente, Rafael Correa, que liderava movimentos populares no Equador.
d) A tentativa de golpe de estado articulada entre o atual presidente do Equador, Lenin Moreno, e o governo da Venezuela.
e) A realização de novas eleições parlamentares.

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