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Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q338602 - COPS-UEL - 2013 - AFPR - Advogado

Provas: COPS-UEL - 2013 - AFPR - Advogado
Disciplina:

Direito Tributário

 - Assuntos: Competência extraordinária e residual

No Sistema Tributário Nacional, a competência residual para instituir impostos que não sejam cumulativos

e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal

pertence

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