De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo a princípios e diretrizes. Dadas as afirmativas quanto às ações do agente de vigilância sanitária, buscando respeitar os princípios e diretrizes do SUS,
I. O agente de vigilância sanitária deve divulgar informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário, pois as pessoas têm direito à informação sobre sua saúde.
II. O agente de vigilância sanitária pode utilizar a epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática de suas ações.
III. A participação da comunidade é dispensável para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, porém o agente deve respeitar o princípio da igualdade da assistência à saúde.
IV. O agente de vigilância sanitária precisa estar atento à organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Dadas as afirmativas quanto ao que compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no procedimento de implementação e execução do disposto nos incisos da Lei nº 9.782/1999, I. Estabelecer, coordenar e monitorar os sistemas de vigilância toxicológica e farmacológica. II. Fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições. III. Promover a revisão e atualização periódica da farmacopeia. IV. Estabelecer normas e padrões sobre limites de metais pesados e outros que envolvam risco à saúde. verifica-se que está(ão) correta(s)
Dadas as afirmativas sobre a conduta ética do agente de vigilância sanitária que precise autuar um conhecido, I. Em caso de transgressor conhecido, o agente de vigilância sanitária não deve coibir com poder de polícia, porém deve aplicar uma autuação branda. II. É permitido ao agente de vigilância sanitária entrar, sem obstáculo, no local sujeito à vigilância sanitária; porém, em caso do infrator conhecido obstar sua ação, este não poderá ser penalizado. III. Em casos de falsidade ou de omissão dolosa por parte do agente de vigilância sanitária na autuação do seu conhecido, a lei prevê também a punição do agente. IV. As ações do agente de vigilância sanitária diante do transgressor conhecido não têm autoridade suprema e podem ser contestadas no Judiciário, que avaliará a integridade das ações do agente. verifica-se que está(ão) correta(s)
Dadas as afirmativas sobre a educação permanente em saúde, considerando uma situação hipotética em que um agente de vigilância sanitária necessita realizar educação em saúde, I. O agente de vigilância sanitária necessita ter capacidade de análise, intervenção e autonomia para o estabelecimento de práticas transformadoras. II. Na educação em saúde, o agente não precisa se voltar à gestão das mudanças e o estreitamento dos elos entre concepção e execução do trabalho. III. A educação precisa partir dos problemas e desafios enfrentados no processo de trabalho, envolvendo práticas que possam ser definidas por múltiplos fatores. IV. O planejamento da educação em saúde deve considerar elementos que façam sentido para os atores envolvidos, tornando a aprendizagem significativa. verifica-se que está(ão) correta(s)
