Sobre as licitações, analise as afirmativas a seguir. I. A lei de licitações estabelece normas que se aplicam no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II. As disposições da lei de licitações aplicam-se às autarquias e às fundações públicas. III. As sociedades de economia mista estão dispensadas de observar as normas contidas na lei de licitações. IV. As obras e os serviços da Administração Pública quando contratadas com terceiros, em todas as hipóteses, serão precedidas de licitação. Assinale a alternativa CORRETA.
Pode-se conceituar a autarquia como sendo a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado. São exemplos de autarquias, EXCETO:
