As entidades de atendimento ao idoso são responsáveis por sua própria manutenção, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso. Constituem obrigação dessas entidades
É assegurado ao idoso, de acordo com legislação em vigor, prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos. Para tanto, é necessário observar a existência de
