A expressão destacada a seguir em: “em um governo de todos, ‘do povo, pelo povo e para o povo’.” apresenta concepções diferentes de acordo com o efeito produzido pelos conectivos que antecedem o substantivo “povo”.
Assinale, a seguir, a alternativa que apresenta o sentido correto para cada uma delas, sequencialmente conforme apresentam-se no enunciado.
O Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos – Guia PMBOK (2008) do Project Management Institute – PMI, assim define projeto: “é um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo. A sua natureza temporária indica um início e um término definidos. O término é alcançado quando os objetivos tiverem sido atingidos ou quando se concluir que eles não serão ou não poderão ser atingidos e o projeto for encerrado, ou quando não for mais necessário”. O PMBOK (2008) estabelece nove áreas de conhecimento em gerenciamento de projetos definidas em termos dos processos que compõem suas práticas, entradas, saídas, ferramentas e técnicas.
Sobre as áreas de conhecimento em gerenciamento de projetos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Gertrudes, Oficiala do Ministério Público, foi notificada acerca da apuração de irregularidades que teria cometido no exercício de suas funções. O inquérito administrativo narra que Gertrudes teria incorrido em duas proibições, a saber: (i) inobservância do dever de assiduidade e (ii) ter criticado certos atos da administração pública, em trabalho por ela assinado, sob o ponto de vista da organização do serviço e com caráter doutrinário.
Considerando tal caso hipotético e de acordo com a Lei Estadual nº 869/1952, é correto afirmar que:
Tendo em vista as disposições encontradas na Lei Orgânica do Ministério Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As contas do Ministério Público serão julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos da Constituição Estadual.
( ) As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa ou financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional dos Poderes Judiciário e Legislativo.
( ) É de competência do Conselho Superior do Ministério Público representar ao Poder Legislativo para a destituição do Procurador-Geral de Justiça.
( ) O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Governador dentre os membros do Ministério Público do Estado com no mínimo dez anos de serviço na carreira, indicados em lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.
A sequência está correta em
Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A contratação de pessoal efetivo pela administração pública, sem a observância das normas referentes à indispensabilidade da prévia aprovação em concurso público, culmina na nulidade do ato de admissão.
( ) A publicação na rede mundial de computadores do nome do servidor público com seu respectivo salário não encontra apoio quer na legislação infraconstitucional, quer na constitucional, ofendendo o direito de privacidade.
( ) É possível, à administração pública, inclusive em estágio probatório, estabelecer critérios alternativos para o regular exercício dos deveres funcionais inerentes a cargos públicos em face de servidores que invocam escusa de consciência por motivos de crença religiosa.
A sequência está correta em
As iniciativas de recrutamento de uma organização podem receber grande ajuda por meio de indicações ou recomendações de candidatos em potencial feitas pelos funcionários atuais. Na verdade, as recomendações “boca a boca” são a forma pela qual mais cargos são preenchidos. Os atuais funcionários de uma empresa, por si só, podem
ser a maior fonte de futuros funcionários, graças a um programa de indicação de candidatos bem concebido e provido como, EXCETO:
Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Os valores destinados à aquisição de imóvel (prédio) para funcionamento de órgão público são classificados como despesas com investimentos, seguindo a mesma lógica da administração privada.
II. Os recursos públicos, quando aplicados em instituições financeiras para obtenção de rendimentos são classificados como despesas correntes e os rendimentos auferidos como receita de capital.
III. Entende-se por subvenções econômicas os valores destinados à manutenção das atividades de entidades públicas de caráter cultural sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa correta.
Sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, assinale a afirmativa INCORRETA.
Em um dos trechos a seguir, pode-se observar a perspectiva do enunciador acerca do assunto referido; indique-o.
Leia atentamente o excerto a seguir.
“Atualmente existem inúmeros projetos em andamento no Brasil, decorrentes do que se denomina programas de governo. Os programas, em tese, são selecionados a partir das necessidades da sociedade e contemplados nos Planos Plurianuais dos entes federativos, cujos órgãos executores tratam de elaborar os projetos preliminares, algumas vezes carentes de especificações e conhecimentos técnicos mais profundos. São essas carências na elaboração dos projetos que, após as licitações, ensejarão ajustes nos cronogramas físico-financeiros, gerando atrasos por falta de especificações técnicas, falta de materiais e equipamentos, falta de licenças legais e ambientais, extrapolação orçamentária e, ainda, falhas decorrentes da descentralização de recursos orçamentários entre União, Estados e Municípios, não devidamente consultados ou informados dos projetos, dentre outras causas possíveis.”
São considerados fatores que podem impactar positivamente a gestão de projetos na administração pública:
Analise as descrições de órgãos integrantes do Ministério Público de Minas Gerais a seguir.
I. Será exercida por Procurador de Justiça ou Promotor de Justiça em atividade, com mais de cinco anos de carreira e escolhido livremente pelo Procurador-Geral de Justiça, cabendo-lhe, entre outras atribuições que lhe forem conferidas por ato normativo, a organização dos expedientes administrativos encaminhados à chefia da instituição.
II. Entre outras atribuições previstas em regulamento, ao órgão incumbe realizar encontros locais e regionais e ciclos de estudo e pesquisa entre membros das Procuradorias e Promotorias de Justiça.
III. Compete-lhe estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns.
Considerando as assertivas, assinale a associação correta das definições apontadas, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público.
De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952, analise as afirmativas a seguir.
I. Pedro, empossado em razão de concurso público, não satisfez as condições de estágio probatório. Neste caso, a demissão de Pedro é medida que se impõe.
II. Nilo reingressou no serviço público, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento, em razão de sentença judiciária passada em julgado. Nilo se enquadra na hipótese de reversão.
III. Cristiano sofreu perda da capacidade funcional decorrente da modificação de seu estado físico, não justificando a aposentadoria. Cristiano, assim, deverá passar por reintegração.
Após análise dos itens, conclui-se que:
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo seus princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Em relação à legitimidade do Ministério Público, é correto afirmar que:
