A Constituição Federal, nos artigos 157, inciso I, e 158, inciso I, determina que pertencem aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios o imposto de renda e os proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, pagos por eles, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. Desse modo, a contabilidade espelha o fato efetivamente ocorrido: mesmo correspondendo à arrecadação de um tributo de competência da União, tais recursos não pertencem a ela. Considere a incidência do imposto de renda retido na fonte no montante de R$ 50.000,00 da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, referente à competência de janeiro de 2023.
O valor do referido imposto deverá ser contabilizado pelo município como:
Certa empresa realizou uma venda de 1.240 unidades por R$ 180,00 cada unidade, com incidência de ICMS à alíquota de 12%. Destacado na nota, também houve a incidência de 8% de IPI. A empresa adota o método PEPS para o controle de estoque, cujo custo desta venda foi de R$ 115,00 para cada unidade.
Considerando, unicamente, as informações disponibilizadas, o Lucro Bruto dessa única transação de venda é de:
Uma indústria, optante do lucro real, apresentou as seguintes receitas, despesas e custos ao final do exercício de 2022:
• Receita de vendas (tributável): R$ 1.000.000,00;
• Receita de dividendos recebidos (não tributável): R$ 240.000,00;
• Custo dos produtos vendidos (dedutível): R$ 420.000,00;
• Despesas com provisão para processos judiciais (não dedutíveis – temporárias): R$ 100.000,00;
• Despesas com multas de infrações fiscais (não dedutíveis): R$ 80.000,00.
A indústria apresenta histórico de lucratividade e um orçamento criterioso que também prevê a apuração de lucro tributável nos próximos cinco anos. Considerando o disposto no NBC TG 32 (R4) – Tributos sobre o Lucro e considerando, para esta questão, a alíquota fixa de tributos sobre o lucro de 34%, o balanço patrimonial, em 31/12/2022, apresentará os seguintes saldos:
Sobre obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir.
I. O saldo da conta “IPI a Recolher”, que representa uma obrigação com o governo federal, é resultante de cálculos “por fora” de referido imposto, o qual é calculado sobre o valor bruto cobrado do cliente.
II. A conta “IPI a Recolher” existe apenas para empresas contribuintes do IPI.
III. Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, a obrigação da empresa contribuinte representa o valor do imposto calculado sobre as vendas efetuadas, deduzido do valor pago por ocasião das compras com direito a crédito.
IV. As empresas comerciais contribuintes do IPI, com direito ao crédito do imposto sobre mercadorias vendidas, deverão
agregar o valor do imposto ao valor da mercadoria adquirida.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em
