Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q868196 - CONSULPLAN - 2023 - CFC - 2º Exame

Considerando o disposto em legislação vigente sobre crédito tributário, assinale a afirmativa correta.

a) A imposição de penalidade por parte da autoridade pública competente ilide o pagamento integral do crédito tributário.
b) O pagamento de um determinado crédito importa em presunção de pagamento total de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.
c) É vedado, legalmente, que sujeitos ativos e passivos de obrigações tributárias celebrem transação que, mediante concessões
mútuas, importe em determinação de litígio e possa extinguir crédito tributário.
d) Se determinado sujeito passivo tiver, simultaneamente, dois ou mais débitos vencidos com uma mesma pessoa jurídica de
direito público, a autoridade administrativa competente para receber os valores devidos poderá determinar que sejam imputados, primeiramente, os débitos por obrigação própria e, somente depois, os débitos decorrentes de responsabilidade
tributária.

2)

Q868222 - CONSULPLAN - 2023 - CFC - 2º Exame

Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, o qual dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário, assinale a afirmativa correta.

a) O crédito tributário nasce da obrigação principal, mas não tem a mesma natureza desta.
b) O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue por ordem expressa do profissional de contabilidade.
c) Compete, privativamente, ao profissional de contabilidade constituir o crédito tributário por meio de procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação.
d) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

3)

Q868221 - CONSULPLAN - 2023 - CFC - 2º Exame

Considerando o disposto em legislação vigente sobre crédito tributário, assinale a afirmativa correta.

a) A imposição de penalidade por parte da autoridade pública competente ilide o pagamento integral do crédito tributário.
b) O pagamento de um determinado crédito importa em presunção de pagamento total de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.
c) É vedado, legalmente, que sujeitos ativos e passivos de obrigações tributárias celebrem transação que, mediante concessões
mútuas, importe em determinação de litígio e possa extinguir crédito tributário.
d) Se determinado sujeito passivo tiver, simultaneamente, dois ou mais débitos vencidos com uma mesma pessoa jurídica de
direito público, a autoridade administrativa competente para receber os valores devidos poderá determinar que sejam imputados, primeiramente, os débitos por obrigação própria e, somente depois, os débitos decorrentes de responsabilidade
tributária.

4)

Q868197 - CONSULPLAN - 2023 - CFC - 2º Exame

Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, o qual dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário, assinale a afirmativa correta.

a) O crédito tributário nasce da obrigação principal, mas não tem a mesma natureza desta.
b) O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue por ordem expressa do profissional de contabilidade.
c) Compete, privativamente, ao profissional de contabilidade constituir o crédito tributário por meio de procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação.
d) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

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