Q868222 - CONSULPLAN - 2023 - CFC - 2º Exame

Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, o qual dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário, assinale a afirmativa correta.

a) O crédito tributário nasce da obrigação principal, mas não tem a mesma natureza desta.
b) O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue por ordem expressa do profissional de contabilidade.
c) Compete, privativamente, ao profissional de contabilidade constituir o crédito tributário por meio de procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação.
d) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

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Direito Tributário